quinta-feira, 25 de junho de 2020

O que é PIS? Quem tem direito a recebê-lo?

Sem o registro do trabalhador pela empresa, não é possível usufruir dos benefícios disponíveis através do PIS


O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para pessoas que trabalham em empresas privadas registradas. Através da Lei Complementar nº 7/1970, o PIS oferece benefícios aos funcionários do setor privado, além do desenvolvimento entre a empresa e o funcionário. Verifique exatamente o que é o Programa de Integração Social, como ele funciona, quem tem direito e como acessar as cotas de PIS.


O que é o PIS e como ele funciona?


De acordo com a Lei Complementar nº 7/1970, artigo 1º, o objetivo do Programa de Integração Social é a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Isto é para uma melhor distribuição da renda através de benefícios tais como subsídio salarial e seguro-desemprego.


O PIS é operado pela Caixa Econômica Federal, que recolhe o dinheiro fornecido por empresas privadas e o destina ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Uma parte do valor deve ser fixada pelo governo, e outra parte é liberada através dos programas sociais do trabalhador e também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Sem o registro do trabalhador pela empresa, não é possível usufruir dos benefícios disponíveis através do PIS. Portanto, no primeiro trabalho do cidadão com uma carteira assinada, deve ser garantido que o registro foi feito.

Quem tem direito ao subsídio salarial do Programa de Integração Social?


O cidadão tem o registro do PIS ativado desde seu primeiro emprego, desde que foi registrado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Todos os anos, o governo libera o bônus salarial entre os meses de julho e junho do ano seguinte. Entretanto, para ter acesso ao valor disponível, é necessário seguir alguns requisitos:

  • Ter uma carteira assinada por pelo menos 5 anos não consecutivos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Ter um registro de pelo menos 30 dias consecutivos no ano base;
  • Será relatado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

O governo libera até 1 salário mínimo por cidadão, proporcional aos meses trabalhados nesse período. O valor calculado é de 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado, sendo 15 dias ou mais considerado um mês inteiro.


O pagamento do complemento salarial pelo PIS pode ser feito por meio de um crédito na conta, se a pessoa tiver uma conta corrente ou poupança na Caixa. Também nos caixas eletrônicos, loterias e correspondentes da Caixa Aqui usando o cartão do cidadão. Uma vez nas agências do banco, você pode sacar pessoalmente pegando seu documento de identificação e seu número PIS.


Calendário de pagamentos 2019/2020



Nascidos emRecebem a partir deCrédito em conta
Julho​25/07/2019 ​​23/07/2019​
Agosto​15/08/2019 ​​13/08/2019​
Setembro​19/09/2019 ​​17/09/2019​
Outubro​17/10/2019​​15/10/2019​
Novembro​14/11/2019​12/11/2019
Dezembro​12/12/2019​​10/12/2019
Janeiro​​16/0​1/202014/01/2020
Fevereiro​​16/0​1/202014/01/2020
Março​​13/02/202011/02/2020
Abril​​13/02/202011/02/2020
Maio19/03/2020​​17/03/2020
Junho19/03/2020​​17/03/2020

O que são as cotas do PIS


Como resultado dos créditos depositados pelo empregador junto ao Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 10/04/1988, as Contribuições permitem aos trabalhadores registrados naquela data retirar seu dinheiro. Isto, desde que eles não tenham retirado previamente o valor total.

Entretanto, se você é ou já foi empregado por empresas públicas, por favor peça a retirada das taxas do PASEP no Banco do Brasil.


Detentores de cotas do PIS falecidos


Outro caso é o da morte do acionista, no qual o pagamento pode ser feito aos dependentes, mediante a apresentação dos documentos solicitados abaixo:


  • Certificado ou declaração dos dependentes com direito à pensão por morte emitido pelo INSS;
  • Certificado fornecido pelo empregador, no caso de funcionários públicos;
  • Licença judicial que designa o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Cédula de Identidade do sucessor/representante legal (na ausência do certificado de dependentes qualificados);
  • Ação formal/ Escritura pública de inventário e distribuição (judicial ou extrajudicial).

Se houver consenso entre os sucessores, o saldo será coletado independentemente do inventário, overshare ou autorização judicial, será suficiente que os sucessores assinem um termo escrito autorizando a retirada e declarando que não há outros sucessores conhecidos.

Para consultar o saldo de seu acionista você precisará de seu número de CPF (ou NIS/PIS/PASEP) e sua data de nascimento. Os cidadãos que possuem uma conta ativa na La Caixa receberão automaticamente a quantia de até R$ 3 mil reais. Para valores acima de R$3.000, os saques devem ser feitos nas agências mediante apresentação de um documento




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