A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia.
Este certificado é posto em documentos públicos para comprovar a sua origem (assinatura, carga do agente público, selo ou carimbo da instituição).
Essa é uma das solicitações do Consulado para quem deseja iniciar o processo de cidadania em um dos países que fazem parte da Convenção de Haia (são mais de 100).
Apesar de ser mais uma burocracia, essa é a forma mais fácil de reconhecer os documentos brasileiros em outros países.
Geralmente quem procura a Apostila de Haia está tentando conseguir uma cidadania estrangeira, pois a Apostila facilita o processo burocrático, tornando mais simples o reconhecimento de documentos no exterior.Vamos ver mais detalhadamente como funciona o apostilamento.
O Brasil é signatário da Convenção de Haia
A convenção de Haia entrou em funcionamento em agosto de 2016 aqui no Brasil. A Convenção tem como objetivo acelerar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, possibilitando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no em nosso país.O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o órgão responsável por regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia aqui no Brasil.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido.Esta certificação do documento agiliza o processo de legalização de documentos entre os países signatários (não serve no processo de legalização entre um ou dois países que não sejam signatários), de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil passem a ter reconhecimento mútuo, eliminando assim todo o longo procedimento burocrático existente anteriormente.
Segundo o CNJ, a Convenção de Haia se aplica aos “atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários“. São considerados como atos públicos:
- Atos Notariais;
- Documentos Administrativos;
- Históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil;
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
- Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
- Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
A Convenção de Haia
A Convenção de Haia ocorreu em 1961 na Holanda, na cidade de Haia. O documento final foi redigido em francês e entrou em vigor em janeiro de 1965. O Brasil assinou o tratado no segundo semestre de 2015, passando a vale em nosso país em agosto de 2016.O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos países participantes.
Modelo da Apostila de Haia
Passo a passo do Apostilamento de Haia
A Apostila de Haia pode ser solicitada sempre que for exigido apresentar um documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção.Por exemplo, você quer conseguir a cidadania italiana e a Itália pede a sua certidão de nascimento atualizada, então será necessário fazer o apostilamento da sua certidão conforme os moldes específicos da Apostila de Haia.
A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país donde o documento é originário.
Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.
Apenas os Cartórios podem fazer a Apostila de Haia, de forma presencial ou via internet. Durante esse processo, pode ser necessário fazer o reconhecimento de firma da sua assinatura.
Vale ressaltar que, assim como os documentos brasileiros apostilados passarão a ter efeitos jurídicos nos países estrangeiros signatários da Convenção de Haia, o mesmo passa a valer para documentos estrangeiros no Brasil. Estes passarão a produzir efeitos aqui também.
Pontos importantes sobre a apostila de Haia
- Não há prazo de validade: a apostila em si não vence, mas os documentos apostilados sim. É importante ficar atento a data de expiração já que a apostila não torna o documento vitalício.
- Processo de legalização: o apostilamento exclui a necessidade de ir até o Ministério das Relações Exteriores. Você só precisaria ir até o Ministério caso o país em que você estiver requerendo a cidadania não tenha assinado o acordo de Haia.
- Alguns países da convenção não exigem apostila de brasileiros: isso acontece por causa de acordos assinados entre os países.
- Cada documento exige uma apostila: essa é a regra geral, mas em alguns países é aceito o mesmo apostilamento para vários documentos.
Como funciona a Tradução Juramentada?
É possível que você tenha que fazer a tradução juramentada dos seus documentos. Para isto, você terá que procurar os serviços de um tradutor juramentado que é um profissional concursado.Não será aceitas traduções de nenhum outro profissional, mesmo que seja um professor de idiomas com vastos conhecimentos linguísticos, por força do Decreto Federal 13.609:
Art. 14. É pessoal o ofício de tradutor público e intérprete comercial e não podem as respectivas funções ser delegadas sob pena de nulidade dos atos praticados pelo substituto e de perda do ofício. Todavia, é permitido aos mesmos tradutores a indicação de prepostos para exercerem as funções de seu ofício no caso único e comprovado de moléstia adquirida depois de sua nomeação e em que deverão requerer a competente licença.Atente-se para o fato de que a tradução juramentada poderá ou não ser exigida. Cada país adota procedimentos distintos.
É importante entrar em contato com a representação do país de destino dos documentos a serem apostilados.
Qual é o custo da tradução juramentada?
O custo total da tradução juramentada depende do número de laudas. Mas para realizar um cálculo básico, podemos adiantar que a tradução de um idioma estrangeiro para o português e vice-versa custa R$ 0,42 por palavra. Já as traduções de um idioma estrangeiro para outro custam em torno de R$ 0,55 por palavra.Qual é o preço da Apostila de Haia?
Os valores variam de Estado para Estado.Iss0 acontece porque o valor é definido pelos termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que diz que o preço de cada apostila utilizada deve seguir os valores vigentes em cada Estado.
Recomendamos entrar em contato com o Cartório para saber o valor em seu Estado.
Alguns exemplos de preços da Apostila da Haia:
- Minas Gerais: R$103,00
- Paraná: R$90,30
- São Paulo: R$107,10
- Rio de Janeiro: R$49,98
Nenhum cartório na minha cidade faz o apostilamento, o que devo fazer?
Alguns cartórios aceitam receber o pedido de apostilamento pelos Correios e enviá-los pelo mesmo, porém o CNJ recomenda que você envie os documentos a uma pessoa de sua confiança para que ela faça o pedido de apostilamento, já que o apostilamento pode ser solicitado diretamente pelo portador do documento.Toda vez que eu tiver que apresenta um documento no exterior precisarei fazer o apostilamento?
Nem sempre. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular.Nesses casos, também é dispensado o apostilamento. É recomendável consultar a representação do país onde o documento produzirá efeitos quanto à necessidade de emissão de Apostila ou outros procedimentos para evitar gastos monetários e de tempo desnecessários.
Ainda estou com dúvidas sobre a Apostila de Haia!
O CNJ é o órgão que trata dos assuntos relacionados à apostila no Brasil. Você pode enviar a sua dúvida a ele através deste link.
Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?
Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento. Contudo, em alguns países, uma série de documentos emitidos por uma mesma autoridade pode receber uma única Apostila. As exceções poderão ser analisadas pelo Cartório.Devo encaminhar a Apostila ao Ministério das Relações Exteriores?
Não, a menos que os documentos a serem apresentados sejam em países não participantes da Convenção da Haia. Nesse caso será necessário enviá-los ao Ministério.Apostilamento de Diplomas escolares
A partir de maio de 2018, o CNJ atualizou a lei e passou a incluir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil na lista de documentos que podem ser apostilados.Quanto tempo leva o processo de apostilamento?
Após o pagamento das taxas e a entrega de documentos, você recebe o apostilamento na mesma hora.Lista de países signatários da Convenção de Haia
Segue a lista atualizada em 2018 constante no site do CNJ:- África do Sul;
- Albânia;
- Alemanha;
- Andorra;
- Argentina;
- Armênia;
- Austrália;
- Áustria;
- Antiga República da Iugoslávia e Macedônia;
- Antigua e Barbuda;
- Azerbaijão;
- Bahamas;
- Bahrain;
- Barbados;
- Bélgica;
- Belize;
- Bielorússia;
- Bolívia;
- Bósnia;
- Botswana;
- Brunei;
- Bulgária;
- Burundi;
- Cabo Verde;
- Cazaquistão;
- Chipre
- Chile;
- China (Hong Kong e Macau;
- Colômbia;
- Cook, Ilhas
- Coréia do Sul;
- Costa Rica;
- Croácia;
- Dinamarca;
- Dominica;
- El Salvador;
- Equador;
- Eslováquia;
- Eslovênia;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- Estônia;
- França;
- Fiji;
- Finlândia;
- Geórgia;
- Granada;
- Grécia;
- Guatemala;
- Holanda;
- Honduras;
- Hungria;
- Índia;
- Irlanda;
- Islândia;
- Israel;
- Itália;
- Japão;
- Kosovo;
- Lesoto;
- Libéria
- Letônia;
- Liechstein;
- Lituânia;
- Luxemburgo;
- Macedônia;
- Malawi;
- Malta;
- Marrocos;
- Marshall, Ilhas
- Maurícias, Ilhas;
- México;
- Mônaco;
- Mongólia;
- Montenegro;
- Namíbia;
- Nicarágua;
- Niue;
- Noruega;
- Nova Zelândia;
- Omã
- Rússia;
- Panamá;
- Paraguai;
- Peru;
- Polônia;
- Portugal;
- Quirguistão;
- Reino Unido;
- República Checa;
- República da Moldávia;
- República Dominicana;
- Romênia;
- Samoa;
- San Marino;
- Santa Lúcia;
- São Cristóvão;
- São Tomé e Princípe;
- São Vicente e Granadinas;
- Sérvia;
- Seychelles;
- Suazilândia;
- Suécia;
- Suíça;
- Suriname;
- Tajiquistão;
- Tonga;
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- Ucrânia;
- Uruguai;
- Uzbequistão
- Vanuatu;
- Venezuela.
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