Solicitação para segunda via do RG de pessoas trans em Fortaleza pode ser feita por telefone

Requerente poderá fazer o agendamento por telefone e ser atendido no Vapt-Vupt. Agendamento pode ser feito através do número 3433-1245.

A segunda via do RG, dessa vez com nome social respeitado, pode ser solicitada pelo público transgênero de Fortaleza por telefone. Quem confirma a informação é o coordenador de Políticas Públicas para LGBT’s da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Narciso Júnior.

Segundo Narciso, esse agendamento para tirar segundo via do RG é uma perspectiva de dar oportunidade para aqueles que já estão com registros retificados.

Para realizar a solicitação, é preciso disponibilizar as informações necessárias e aguardar retorno da equipe que entrará em contato informando o horário de comparecimento ao Vapt Vupt.

Os documentos necessários são:

– Certidão de nascimento (se solteiro) ou casada (original e cópia);
– Isenção ou taxa de pagamento;
– CPF;

O novo documento pode ser entregue em até 10 dias. No entanto, se for justificada urgência no processo, no caso de a pessoa precisar do RG para entrevista de emprego, por exemplo, ele pode ser entregue até antes. Agendamento pode ser feito através do número 3433-1245.

Quanto custa a segunda via?

A segunda via não tem gratuidade. É preciso pagar uma taxa de, em média, R$ 50 para receber documento. No Estado do Ceará, ainda há o entendimento de que o RG é uma segunda via.

Essa segunda via do RG só pode ser feitas por pessoas trans que já têm o registro civil retificado.

Para quem for fazer a retificação no Ceará, o modelo de provimento para o início do processo requer:

– Certidão de nascimento atualizada com o nome anterior;

– Cópia de RG, CPF e comprovante de residência ou declaração de residência (se não tiver comprovante no próprio nome);

– Certidão negativa da agência estadual, federal, trabalhista e eleitoral;

– Certidões negativas de tabelionatos de protestos (que comprovam que o cidadão não possui débitos)

– Certidões do CPS e do Serasa (exigida apenas no provimento do Ceará).

Além disso, é preciso fazer o requerimento informando o nome e o gênero.

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