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Como será a liberação do FGTS pela Caixa em 2020?
O governo liberará um novo saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir do 2º semestre. De acordo com um técnico envolvido nas negociações, a equipe de economia vai esperar pelo encerramento do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.
Essa foi a solução encontrada pelo Ministério da Economia para não sacrificar as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS. O PIS/Pasep tem disponível R$ 21,5 bilhões que não foram sacados pelos trabalhadores e funcionários públicos.
Como ficam os saques do FGTS com o Coronavírus?
Há também uma avaliação de que não adiantaria correr para liberar os saques nesse momento de crise porque a população não estaria disposta a gastar.
A adoção de medidas para preservar a saúde pública e evitar uma quebradeira generalizada das empresas por causa da pandemia do coronavírus é considerada mais urgente. A estratégia da equipe econômica ao fundir os dois fundos é reforçar o caixa do FGTS e autorizar um novo saque para todos os trabalhadores.
Guedes explicou que a medida é uma forma de proteger trabalhadores sem carteira, que não foram contempladas pela primeira rodada de medidas para conter os efeitos da crise do coronavírus sobre a atividade econômica. O ministro anunciou R$ 147,3 bilhões em ações, voltadas principalmente para trabalhadores formais, aposentados e empresas.
— Uma grande preocupação que o presidente sempre teve é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada pela rua, entregando coisas, os flanelinhas. Todo esse pessoal dos autônomos. De repente quando a economia para e as pessoas ficam em casa, não é só o restaurante — afirmou o ministro Paulo Guedes.
O ministro participou de uma coletiva de imprensa convocada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Além de Guedes, participaram outros oito ministros, incluindo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O gasto extra prometido por Guedes será possível por causa da flexibilização das regras fiscais previstas pela decretação de calamidade pública. O pedido feito ao Congresso Nacional desobriga o governo a cumprir as metas fiscais. O ministro afirmou que, se a medida não fosse tomada, seria preciso bloquear R$ 40 bilhões do orçamento.
— Nós teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões. Evidentemente, isso não é uma coisa razoável. Saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos dos brasileiros está acima de outros interesses. Precisamos fazer isso — afirmou.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são nominais, mas os cotistas que ainda não retiraram o dinheiro não serão prejudicados, explicou um técnico, porque elas continuarão no nome desses trabalhadores, na forma de conta inativa do FGTS, e os recursos poderão ser sacados futuramente.
Servidores públicos, por exemplo, têm direito ao Pasep, mas não têm FGTS. O Fundo de Garantia é devido ao trabalhador da iniciativa privada, que tem PIS.
O governo ainda não estabeleceu o valor do novo saque imediato do FGTS. Por enquanto, os técnicos estão trabalhando em questões jurídicas e operacionais sobre a fusão dos fundos.
Será preciso concentrar na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, as cotas do Pasep que são administradas pelo Banco do Brasil. A Caixa já é responsável pelo PIS. Além disso, os recursos do PIS/Pasep estão aplicados no BNDES.
Pode sacar as cotas do PIS/Pasep quem ingressou no mercado de trabalho até 1988. A retirada era condicionada a algumas condições, como aposentadoria, por exemplo, mas o governo liberou os saques independentemente da idade para todos os trabalhadores.
Mas muitos cotistas já morreram ou não têm informação de que podem retirar o dinheiro. Isso deve mudar quando os recursos migrarem para a Caixa, que deve acionar esses trabalhadores.
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