quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Veja como apostilar um documento

 

Antigamente, para que um documento produzido no Brasil fosse reconhecido em outros países, a espera podia chegar a até um ano.

Com a Convenção da Apostila da Haia, regulamentada pelo CNJ em 2016, é possível apostilar um documento em até 24 horas.

Apostilamento nada mais é que a legalização de documentos produzidos no Brasil e destinados a produzir efeitos em outros países que também fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. Já são mais de 110 países signatários.

Validar um documento para que ele seja aceito no exterior é simples. Basta levá-lo a um dos cartórios habilitados a fazer o apostilamento, que abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, colada ou apensada a ele.

É importante que você saiba: Se o país possuir tratado com o Brasil que dispense o ato de legalização diplomática, o apostilamento também é dispensado.

A apostila substitui todo o processo de legalização, portanto os trâmites antigos só são necessários hoje em documentos a serem apresentados em países que não participam da Convenção da Apostila da Haia. O custo da apostila será o da procuração sem valor declarado, seguindo os valores de cada estado.

Se você precisar apresentar uma tradução juramentada, devem ser realizados dois apostilamentos: o do documento original e o da tradução, já que eles são documentos independentes.

O apostilamento de documento estrangeiro deve ser realizado no país que o emitiu.

 

 

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