Como MEIs e Contribuintes Individuais podem receber auxílio devido ao Coronavírus?

O Sars-CoV-2, mais conhecido como “novo coronavírus”, é causador da pandemia da doença COVID-19 que enfrentamos atualmente. Este vírus surgiu em dezembro de 2019, na província de Wuhan, na China, e, atualmente, já foram registrados mais de 800 mil infectados e 44 mil mortes em todo o mundo.

Os vírus da família do coronavírus ocasionam infecções respiratórias, que são especialmente fatais para indivíduos idosos ou com comorbidades como doenças crônicas, cardiovasculares ou respiratórias, caracterizando assim o grupo de risco.

Apenas depois de sofrer muita pressão do Governo Chinês para não declaram pandemia e afetar a imagem da China mundialmente (se duvida assista a este vídeo com literalmente centenas de provas e fontes e tira as suas próprias conclusões), a OMS (Organização Mundial da Saúde), recomendou que os países afetados instituíssem quarentenas.

De acordo com o diretor-geral deste órgãos, Tedros Adhanom, o isolamento social é o método mais recomendado para conter a velocidade da contaminação por Coronavírus.

A quarentena também foi adotada no Brasil, segundo recomendações do então Ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Infelizmente o isolamento e outras medidas restritivas, mesmo que necessárias, prejudicam muito a nossa já combalida economia que mal se recuperou de 13 anos de governos petistas, fazendo com que diversas famílias tenham as suas rendas afetadas.

Os trabalhadores informais e autônomos são os mais prejudicados, pois eles não possuem renda fixa e o isolamento social afeta totalmente as suas atividades. Por isto, visando prestar amparo à população, o governo federal criou um auxílio mensal de R$ 600 que irá contemplar, além dos trabalhadores informais e autônomos, os microempreendedores individuais (MEI) e os indivíduos que possuem contrato intermitente inativo.

Abaixo, saiba mais sobre este auxílio e entenda também quem pode receber R$ 1,2 mil por mês, o equivalente a duas cotas de auxílio mensais.

Quais são os requisitos para receber o auxílio do governo federal?

Há alguns requisitos para o recebimento do auxílio. O indivíduo deve ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não realizar o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial, não ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, e, por último, não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Além disso, é necessário ser um microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social autônomo ou trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esta inscrição no CadÚnico deve ter sido feita até 20 de março de 2020. Caso não haja esta inscrição, o indivíduo deve se encaixar nos critérios de renda familiar mensal do auxílio, apresentando uma autodeclaração feita pelo site do governo.