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O alistamento militar é um procedimento obrigatório para brasileiros do sexo masculino e deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o indivíduo completar 18 anos.
Também se enquadram na obrigatoriedade do ato homens transgênero, isto é, mulheres que realizaram transição de gênero e mudaram registro civil com menos de 18 anos. As condições para o alistamento militar variam de país para país, e no Brasil o ato é obrigatório desde o ano de 1906.
O Certificado de Reservista – CAM – será entregue ao final da prestação do Serviço Militar àqueles que não foram dispensados na Seleção Geral e que cumpriram a obrigação sem sofrer punições militares.
Mesmo após o término da prestação do Serviço Militar o brasileiro ainda não está quite com as Forças Armadas, pois este deverá se apresentar à Junta Militar nos próximos 5 anos posteriores.
Em cada apresentação é carimbado no Certificado de Reservista uma informação que comprova o seu comparecimento na Junta de Serviço Militar.
Estará quite com o Serviço Militar aquele que se obtiver as anotações em dia no Certificado de Reservista.
Como tirar a segunda via do certificado de reservista?
Em caso de furto, perda, extravio, roubo ou deterioração de seu Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), a 2ª via deverá ser requerida na Junta de Serviço Militar o mais rápido possível.
Para a emissão da segunda via do CR, será efetuado na própria Junta, um requerimento dirigido ao chefe da CSM da área onde reside o solicitante.
O requerente deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cópia da guia do pagamento da taxa para emissão de segunda via do certificado de reservista (Multa militar prevista no Art. 177 do Regulamento da Lei do Serviço Militar). A guia para o pagamento bancário será fornecida no ato do requerimento assim como as instruções para o pagamento;
- Cópia frente e verso do RG do requerente, ou de sua certidão de nascimento ou casamento (Os documentos deverão ser apresentados para sua autenticação na JSM);
- Fotografia (01) recente, não datada.
Leia também o artigo: Como tirar o certificado de reservista?
Como tirar a segunda via do certificado de reservista fora do Brasil?
Caso você resida fora do Brasil, o pedido deverá ser formulado por intermédio do Consulado ou Embaixada Brasileira.
Apresente-se em uma dessas repartições diplomáticas, portando documento de identidade (RG ou passaporte) e solicite a segunda via do Certificado de Reservista.
Dúvidas comuns acerca do Certificado de Reservista
Não fui buscar meu Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e agora preciso do documento. O que eu faço?
Para requerer o documento e regularizar a sua situação militar, você deverá se apresentar na Junta de Serviço Militar da área ou quartel competente para ser feita a regularização.
Nunca me alistei e agora preciso do Certificado de Reservista. O que eu faço?
Se você não submeteu-se ao alistamento militar no período previsto em lei, você está em débito com o serviço militar obrigatório.
Para regularizar a sua situação, apresente-se o quanto antes na Junta de Serviço Militar de sua circunscrição portando seus documentos pessoais.
Eu posso recuperar ou obter o número do Certificado de Reservista pela Internet?
Não. Somente na Junta de Serviço Militar ou Quartel onde serviu pela última vez, solicitando a 2ª via do documento.
Fiz o alistamento, mas não fui à Seleção Geral. O que fazer?
Você deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima para regularizar sua situação militar.
Fonte: Diretoria de Serviço Militar
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