Consulta eletrônica de informações indicativas da existência ou não de protestos, com menção aos tabelionatos em que foram lavrados. A consulta é gratuita e sem necessidade de cadastro prévio no sistema. A consulta não tem validade de certidão para quaisquer fins.
A certidão também pode ser solicitada pelo sistema, mediante o pagamento de taxas. A certidão informa os dados dos protestos existentes para o documento pesquisado, ou, caso não existam protestos, será expedida a certidão negativa.
O pagamento dos emolumentos relativos ao serviço de emissão de certidão poderá ser feito por meio de boleto bancário.
Fonte: TJ-MG
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