Tudo sobre a Certidão do FGTS
Comecemos pelo começo: FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Todos os trabalhadores que possuem Carteira Assinada (também conhecido como celetistas) têm direito ao benefício.
Mensalmente, o seu empregador desconta 8% do seu salário bruto e o deposita em uma conta na Caixa Econômica Federal, conforme manda a lei.
Convém lembrar que o FGTS rende menos do que a inflação e menos do que a poupança, que por sua vez é um dos piores investimentos que existem. O valor depositado em sua conta do FGTS sai do seu bolso e não do bolso do seu empregador.
Feitas estas considerações iniciais, vamos à Certidão do FGTS de fato.
A Certidão Negativa do FGTS é um documento que comprova a situação regular de empregadores em relação ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Certidão de Regularidade do FGTS, também conhecida como CRF do FGTS (e você achando que esse CRF significava Clube de Regatas do Flamengo), serve para atestar se uma empresa está em dia com os pagamentos dos seus funcionários e também com a Previdência Social.
A Certidão de Regularidade do FGTS é um documento exclusivamente emitido pela Caixa Econômica Federal, que é um banco 100% estatal. A CRF é obrigatória para realizar o saque de FGTS inativo, comprovar inexistência de vínculo empregatício e para comprovar que determinado contribuinte não possui pendências relacionadas ao benefício.
A Certidão Negativa do FGTS só é concedida a uma empresa quando ela se encontra em dia com todas as suas obrigações trabalhistas.
Quem pode ter acesso ao CRF?
Podem obter a Certidão Negativa de FGTS os empregadores regulares perante o Fundo de Garantia e cadastrados no sistema do FGTS.
Os pagadores são identificados via inscrição de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (administrado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda) ou Cadastro Específico do INSS (CEI).
A Certidão Negativa FGTS pode ser emitida por qualquer pessoa que já tenha trabalhado com carteira assinada em regime da CLT.
 |
Essa é a aparência da Certidão Negativa do FGTS
|
Como emitir a Certidão do FGTS?
A Caixa Econômica disponibiliza o processo em seu site na seção de Serviço ao Cidadão.
Siga o passo a passo abaixo para emitir o documento da sua empresa:
Acesse o Site da Caixa – Serviço ao Cidadão (clique aqui para abrir) – OBS: Caso apareça a mensagem “Sua conexão não é particular” ao tentar acessar este link da Caixa, clique no botão “Avançado” e depois em “Ir para consulta-crf.caixa.gov.br (não seguro)”. Mais abaixo colocarei um vídeo explicando como proceder caso ainda tenha problemas.
Insira o CNPJ ou CEI da empresa com o dígito verificador
Selecione o Estado (UF) onde sua empresa está registrada
Forneça o código verificador que aparece na página
Clique em “Consulta”
Pronto, agora só imprimir sua certidão FGTS!
O documento emitido pelo site tem validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão.
Isso ocorre devido à CND FGTS apresentar várias informações atualizadas.
Assim, a CEF garante que os dados contidos na certidão são verídicos.
 |
Site da Caixa, sessão de Serviços ao Cidadão
|
Mas e se não aparecer a certidão?
Se isso acontecer é porque, provavelmente, há irregularidades ou informações desencontradas.
Sendo assim, você deverá ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para tomar as devidas providências.
Procure o atendimento do FGTS e forneça os dados da empresa para solicitar a certidão.
Em geral, pode ter algum tipo de falha no processamento.
Se for esta situação, pode ser necessário a apresentação dos comprovantes de pagamento do FGTS para regularizar a situação da empresa.
Outra hipótese é que o recolhimento do valor mensal não esteja correto (os 8% descontados do seu salário bruto). Nesse caso, será necessário pagar a diferença.
Você também pode pagar o serviço de despachantes para conseguir a Certidão de forma mais prática. Existem alguns sites que fazem esse tipo de serviço online, poupando seu tempo e sua paciência, sem a necessidade de enfrentar filas e burocracia.
Resumo descomplicado
A Certidão Negativa do FGTS serve para informar qual é a situação de um empregador ou empresa em relação ao pagamento do FGTS de seus empregados;
Caso a Certidão seja Negativa, significa que a empresa está em dia com o pagamento do FGTS;
Você pode emitir a certidão pela internet através do site da Caixa, conforme explicado acima.
CND do FGTS, CRF do FGTS, Certidão Negativa do FGTS, Certidão do FGTS, qual é a diferença?
Nenhuma. São todos termos sinônimos. Todos indicam a inexistência de débito ou irregularidade do empregador no pagamento do FGTS de seus empregados.
Veja no vídeo abaixo como proceder em caso de erro ao acessar o site da CEF.
Artigo publicado originalmente em http://documentosecertidoes.com/2018/06/01/certidao-negativa-do-fgts/
Nenhum comentário:
Postar um comentário