Certidão Negativa Criminal → 【O que é, Para que Serve, Como Tirar】

Você sabe o que significa “Certidão Negativa Criminal“? Assim, tal como as outras certidões negativas utilizadas em várias áreas da vida civil, a certidão negativa serve para provar a inexistência de pendências sobre uma pessoa. Neste caso, será gerado um documento informando sobre a ausência de crimes.

A Certidão Negativa serve para comprovar a ausência de inquéritos

Esta certidão conterá várias informações sobre a ausência de investigações criminais, termos circunstanciados e processos em diferentes instâncias, entre os quais os principais são os dos tribunais do júri, vara de execuções penais e do órgão de segunda instância. A investigação é realizada com base em dados obtidos junto do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado em que foi solicitada.

No caso da certidão negativa criminal, ela é responsável por comprovar especificamente a ausência de processos em fóruns da Justiça Federal. No entanto, a pesquisa não é válida para todo o país. Ocorre no estado em que a certidão foi requerido. Nesta situação, ao obter uma Certidão Negativa Criminal, o requerente terá um documento comprobatório de um “Nada Consta”.

Outras utilidades para a Certidão Negativa Criminal: Porte de Arma

Como é utilizada para várias ações, um dos exemplos da importância da emissão de uma certidão neste domínio é a necessidade desta para dar entrada no processo de porte arma. Esta atividade tem por base a lei 10.826/03, cujo principal requisito é a idoneidade do cidadão que participa no processo.

No entanto, essa emissão só pode ser emitida se realmente não houver nenhuma ação sobre o pesquisado. Neste caso, o requerente deve estar ciente de que não existem obstáculos à obtenção de toda a documentação necessária.

A Internet tornou-se um grande aliado na obtenção do certificado. Isso porque a maioria dos cartórios que disponibilizam o serviço eletrônico fornece esse tipo de serviço. Desta forma, em poucos cliques você pode obter as informações necessárias para a emissão da certidão negativa criminal.

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Este artigo foi publicado originalmente no Blog Documentos e Certidões em Certidão Negativa Criminal.